A patente é um título de propriedade conferido pelo Estado de um país que reconhece formalmente a autoria de uma invenção que tem aplicação na indústria e que é totalmente novo a nível mundial.
O proprietário de uma patente terá o direito exclusivo para explorá-la comercialmente durante um prazo estipulado pela lei de cada país. Além disso, contará com a possibilidade de impedir judicialmente a exploração ilegal da invenção por terceiros não autorizados.
O direito adquirido com o patenteamento só tem validade dentro do país em que se encontra protegida a invenção, por isso, é de suma importância ampliar a proteção a outros países, dentro dos prazos estabelecidos pela lei e pelas convenções internacionais.
A invenção pode consistir em um produto ou procedimento inovador, que possa ser industrializado (replicado em série), que envolva uma solução prática para um problema concreto.
Nossos serviços
- Proteção legal das invenções, modelos e desenhos industriais
- Assessoramento legal e técnico sobre patenteabilidade ou registro
- Proteção legal do segredo comercial e da confidencialidade
- Tramitação de registros no exterior
- Contratos de licença de direitos e outros acordos comerciais
- Defesa legal dos direitos adquiridos
MODELOS DE UTILIDADES
As melhorias introduzidas em produtos já inventados ou a incorporação de novas funções e aplicabilidades para uma tecnologia já conhecida, ainda quando não cumpram o nível inventivo exigido para uma patente de invenção, podem ser legalmente protegidas na Argentina como Modelo de Utilidade.
O depósito ou proteção legal de um Modelo de Utilidade permite ao seu titular (autor ou proprietário) obter um título de propriedade que concede a exclusividade de uso e exploração pelo prazo improrrogável de dez anos, contados a partir do seu depósito nos escritórios correspondentes.
MODELOS INDUSTRIAIS
A novidade aplicada à parte exterior de um determinado produto industrial, seu caráter ornamental ou estético, ou seja, aqueles aspectos não funcionais que lhe conferem originalidade e valor, poderão ser protegidas legalmente na Argentina através do depósito como Modelo Industrial. Para que o modelo industrial seja válido juridicamente, é necessário que seja inovador.
A vigência do direito de exclusividade de uso e exploração comercial do modelo se estende pelo prazo de cinco anos e é renovável por outros dois períodos iguais, no total de 15 anos, com alcance territorial dentro do país em que foi protegido.
Nossos serviços
- Redação do memorial descritivo do modelo
- Elaboração dos desenhos técnicos com suas notas explicativas
- Preparação de solicitações a apresentar junto aos respectivos organismos estatais.
- Acompanhamento administrativo do trâmite, até a concessão do certificado de depósito.
- Notificação de renovação do direito adquirido de forma prévia ao vencimento.
- Defesa legal do direito adquirido
- Elaboração de contratos de licença e demais acordos comerciais.
DESENHO INDUSTRIAL
O registro de um Modelo Industrial tende à proteção legal de desenhos originais aplicados a determinados objetos.
O direito adquirido através do registro realizado em tempo e forma, permite alcançar o título de proprietário exclusivo destas criações por dois períodos iguais e consecutivos (no total de 15 anos), dentro do país onde foi realizado o registro. A característica fundamental deste tipo de criação, além da exigência de originalidade ou inovação, é que sejam industriais (replicáveis em série).
Nossos serviços
- Redação do memorial descritivo do desenho
- Apresentação das planilhas que contenham os desenhos segundo as formalidades exigidas
- Preparação de solicitações a apresentar junto aos respectivos organismos estatais
- Acompanhamento administrativo do trâmite, até a concessão do certificado de depósito
- Notificação de renovação do direito adquirido de forma prévia ao vencimento.
- Defesa legal do direito adquirido
- Elaboração de contratos de licença e demais acordos comerciais.
